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Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO.
Postado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 2170 vezes
Habeas corpus. Estupro de vulnerável.
Prisão preventiva. Motivação.
Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. Habeas Corpus nº 466178-25.2009.809.0000 (2009946617895111030) Comarca de Nerópolis Impetrantes: Cyntia Ferreira dos Santos e outros Paciente: Edione Pereira da Silva Relator: Des. José Lenar de Melo Bandeira EMENTA: Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Motivação. Predicados pessoais. Gravidade do delito. Presunção de Inocência. I - É validamente motivada a decisão cautelar que decreta a prisão de paciente acusado da prática de estupro de ...
