Responsabilidade civil do Estado. Prescrição da pretensão.

Dano moral reclamado por quem afirma ter sido agredido por policiais militares.

Indenização patrimonial e moral por morte. Estado.

Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

Juiz suspende cassação de 4 vereadores envolvidos em doações

Decisão beneficia Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP) e suplente de Quito Formiga (PR)

Permanência de Adams na AGU embola Supremo

Aposta geral no Planalto é que, na ausência de Lula, quem exercerá maior influência sobre Dilma na sucessão do Supremo será o novo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci

Soldado gay é indenizada em R$ 667 mil por assédio sexual

Sargento do sexo masculino mandava textos de celular dizendo que 'converteria' lésbica.

Maluf é multado em tribunais de Suíça e Ilha de Jersey

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus

Presos do PCC são condenados a 20 anos em SP

Satiagraha: juiz bloqueia cotas de família de Dantas

De Sanctis foi alertado pela Procuradoria da República sobre "clara dissipação de patrimônio ilícito".

Justiça revisa 48 processos de adoção na Grande SP

O objetivo é descobrir se houve irregularidade na entrega das crianças para as famílias substitutas.

Ministro defende criminalização de motorista que dirige embriagado.

Ao comentar a votação da medida provisória que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira (23) que é positivo punir o motorista que dirige alcoolizado.

Lula cobra aprovação de lei para regular mídia

Em reunião com Executiva do PT, presidente diz que nem ele nem Dilma planejaram censurar imprensa e cita reforma política como prioridade

Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado.

Queda em calçada pública. Dever estatal de reparar os danos.

Responsabilidade civil do estado. Ato omissivo.

Dano moral. Morte de policial militar. Atentados realizados por organização criminosa denominada PCC.

Responsabilidade civil do estado. Risco administrativo.

Policiais militares. Atuação abusiva e ilegal. Dever de indenizar configurado.

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do Estado.

Lesão ocular imputada a médico. Erro médico não comprovado. Danos materiais e morais. Juros de mora. Correção monetária.

STF vai encurtar caminho de recurso contra censura

MP quer multar filho do Lula por propaganda irregular

O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer multar o filho do presidente Lula, Marcos Cláudio Lula da Silva, por propaganda irregular no pleito deste ano.

Ex-fumante ganha ação contra Souza Cruz

Esta é a segunda decisão do País em que a Justiça entende que, independentemente da comprovação de que tem culpa pelo dano, as fabricantes de cigarro respondem pelos malefícios causados ao consumidor.

Tribunal do Júri. Pronúncia.

Artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal.