Panamericano é proibido de cobrar de cliente financiamento odontológico para Imbra

Ação ressarcimento c/c indenização.

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide

Pretensão à indenização. Indicação de títulos a protesto. Pessoa jurídica.

Sustação do protesto. Ofensa à honra.

Mandado de segurança. Contrato emergencial de trabalho. Magistério. Gravidez.

Licença-gestante. Inteligência dos artigos 6º, 7º, XVIII, e 37, § 3º, da constituição federal.

Conselho Federal concede desagravo à OAB-SP

Tratamento de saúde fora do domicílio do doente. Reembolso de despesas com estadia e transporte.

CNJ nega liminar a conselho federal da OAB sobre utilização de spreads bancários

Spread nada mais é do que um valor destinado pelo próprio banco ao tribunal, pela custódia dos

Habeas corpus. Prisão em flagrante delito. Furto qualificado e formação de quadrilha armada. Subtração de defensivos agrícolas. Liberdade provisória.

Pedido indeferido na instância de origem. Garantia da ordem pública. Aspectos concretos da dinâmica fática evidenciadores da imprescindibiliddae da medida cautelar.

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição.

Recurso desprovido

Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

Legitimidade dos entes federados. Indeferimento por descumprimento de exigência legal.

Habeas corpus. Crime de homicídio qualificado.

Motivo fútil e utilização de meio que dificultou a defesa da vítima.

Estado do Rio Grande do Sul poder judiciário Tribunal de Justiça. Apelação cível.

União estável. Alegado companheiro que se mantém casado. Impossibilidade de reconhecimento. Indenização por serviços prestados.

Ação cominatória. Tratamento médico. Necessidade de deslocamento para outro município. Responsabilidade solidária da união, dos estados e do município.

Recurso de apelação criminal. Estupro. Crime hediondo. Regime integralmente fechado de cumprimento da pena.

O Supremo Tribunal Federal, a lesão corporal leve, e a retratação da vítima (oportuno tempore) como causa de impedimento para o exercício da ação penal pública

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, ao manter decisão de primeira instância, deixou de receber

Falsa identidade. Direito de auto-defesa do réu. Atipicidade. Absolvição mantida. Roubo simples. Grave ameaça perpetrada contra a vítima. Arrebatamento da res furtiva.

Tráfico ilícito de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo. Liberdade provisória negada no juízo a quo. Alegada desmotivação do decisum. Inocorrência.

Circunstâncias pessoais favoráveis irrelevantes - Gravidade do crime evidenciada pela quantidade de droga apreendida e periculosidade da agente que transportava a substância para localidade tida como violenta, portando arma de fogo e munições em desobediência às determinações legais - Custódia provisória mantida para a garantia da ordem pública, regular instrução probatória e de futura de aplicação da lei penal - Ordem denegada.