Habeas corpus. Crime de homicídio qualificado.

Motivo fútil e utilização de meio que dificultou a defesa da vítima.

EMENTA HABEAS CORPUS . CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. (ART. 121, § 2.º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE E FUGA DO DISTRITO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva do Paciente está satisfatoriamente motivada para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, com ...

Palavras-chave: Disputas Judiciais; Homicídio; Terras; Habeas Corpus