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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 10:20
Direito civil e constitucional. Reconhecimento de união estável.
Impossibilidade de caracterização ante a existência de matrimônio do de cujus.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Junho de 2012 - 13:35
Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais c/c repetição do indébito.
Saque em caixa eletrônico. Débito a maior na conta bancária. erro no abastecimento da máquina.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:55
Apelação criminal. Contravenção penal. Aperto nos braços. Violencia doméstica.
Não há ofensa a integridade física da vítima. Recurso conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 09:34
Processo penal. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, inciso IV). Pronúncia.
Recurso dem sentido estrito. Negativa de autoria. Dúvida a ser resolvida pelo júri.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Concurso público. Médico do corpo de bombeiros do Distrito Federal.
Exigência de estatura mínima. Ausência de razoabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 18:33
Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho rejeitada em razão da ausência de relação de emprego.
recorrido, que se tratava de fase de testes preliminares, deixou de justificar a não contratação após a realização dos exames.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 13:25
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Materialidade. Indícios suficientes da autoria.
Legítima defesa. tese a ser submetida ao conselho de sentença. Esteio nas provas dos autos. Decisão de pronúncia mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:24
Civil. Sentença nula. Decisão que se fundamenta em fato diverso do apresentado pelas partes.
É nula a sentença que, no seu dispositivo, fundamenta-se em fatos totalmente estranhos à solução da lide.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:35
Mandado de segurança. Pena de inidoneidade para contratar com a administração pública.
Processo administrativo. Observância dos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Regularidade da pena aplicada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 10:55
Não ocorrência. Promessa de doação feita a filhos menores em separação judicial.
Petição inicial. Imóvel pertencente exclusivamente ao promitente doador
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 12:00
Execução fiscal. Parcelamento administrativo do débito exequendo após a propositura da demanda.
Tributário e processual civil. Falta de interesse processual não configurada. Suspensão do processo.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 13:09
Rapaz que tentou matar quatro pessoas é condenado a oito anos de reclusão
O Tribunal do Júri de Taguatinga condenou, nessa quinta-feira, o réu Fábio de Pinho Figueiredo a
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Violência contra a mulher. Ameaça. Lesão corporal. Ordem pública ameaçada. Prisão preventiva decretada. Ordem denegada.
Evidenciado nos autos a necessidade de manutenção da decisão que determinou a custódia cautelar
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Guarda e responsabilidade. Condições favoráveis de ambos os genitores. Concessão da guarda.
Manutenção da situação duradoura de convivência harmônica do menor com o pai. Garantia do regular e frequente convívio do infante com a mãe.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de despejo por infração contratual. Ausência de prova. Recurso desprovido.
Sustenta que é direito da administração do shopping modificar seu horário de funcionamento por meio de ajuste com a maioria dos lojistas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Tributário. Compensação. Crédito alimentar e ICMS. Impossibilidade.
Para haver a compensação tributária, necessário que o contribuinte preencha todos os requisitos do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:25
Ação direta de inconstitucionalidade. Fundo de desenvolvimento urbano do Distrito Federal.
Afronta à lei orgânica do Distrito Federal. Destinação diversa de receitas que devem ser recolhidas ao tesouro local. Procedência da ação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Crimes de estelionato cometidos em continuidade delitiva. Uso de cheques de origem ilícita.
Sentença condenatória. Recurso do réu buscando a absolvição e a exclusão da circunstância judicial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 10:26
Responsabilidade objetiva. Indenização. Lesão corporal.
nos autos que a autora sofreu lesões coporais quando efetuava o desembarque do ônibus.