Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Materialidade. Indícios suficientes da autoria.

Legítima defesa. tese a ser submetida ao conselho de sentença. Esteio nas provas dos autos. Decisão de pronúncia mantida.

EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA. TESE A SER SUBMETIDA AO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORAS. ESTEIO NAS PROVAS DOS AUTOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. I ? A pronúncia requer apenas o convencimento sobre a existência do crime e indícios da autoria nos delitos dolosos contra a vida e deve ser redigida de maneira concisa e moderada, de modo a não influenciar os juízes naturais da causa. II ? A decisão de ...

Palavras-chave: Homicídio; condenação; acerto de contas; concreto