Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 05 de Outubro de 2011 - 18:33 - Lida 312 vezes
Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho rejeitada em razão da ausência de relação de emprego.
No mérito, não assiste razão à empresa recorrente, eis que, além de não ter informado ao autor, ora recorrido, que se tratava de fase de testes preliminares, deixou de justificar a não contratação após a realização dos exames.
EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO REJEITADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. NO MÉRITO, NÃO ASSISTE RAZÃO À EMPRESA RECORRENTE, EIS QUE, ALÉM DE NÃO TER INFORMADO AO AUTOR, ORA RECORRIDO, QUE SE TRATAVA DE FASE DE TESTES PRELIMINARES, DEIXOU DE JUSTIFICAR A NÃO CONTRATAÇÃO APÓS A REALIZAÇÃO DOS EXAMES. RECURSO IMPROVIDO. 1. Preliminarmente, no tocante à alegada incompetência do Juízo a quo para processo e julgamento do feito, e pedido de ...