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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação crime. Apelo defensivo.
Desclassificação pelo conselho de sentença do delito para outro que não da competência do Tribunal do Júri.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Direito privado não especificado. Propriedade industrial. Uso indevido de domínio. Concorrência desleal configurada.
Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 16:10
Suspensa Lei Estadual que dispôs sobre reajuste dos pisos salariais no Rio Grande do Sul
Para o magistrado há ingerência do Poder Legislativo em matéria de competência privativa do Poder Executivo estadual (...), afrontando o princípio constitucional da independência e harmonia dos Poderes
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 15:10
Cooperativas do Rio Grande do Sul empregam 135 presos e internos
Além de incentivar a criação das cooperativas, o projeto do TJRS também estimula a formação dos conselhos da comunidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Julho de 2011 - 10:17
Apelação cível e recurso adesivo. Direito autoral.
Suporte para colocação de anúncios e propagandas em capotas de táxis. Registro do autor efetuado com detalhes junto ao confea e publicado no diário oficial da união. O requerido após 14 anos anuncia produto idêntico, ferindo direito autoral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Julho de 2011 - 17:37
Apelação cível. Ensino particular.
Propaganda veiculada de forma ampla, acerca de desconto, no percentual de 40%, para alunos diplomados, sem qualquer restrição ao curso de medicina.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Julho de 2011 - 13:05
Apelação cível. Ação civil pública.
Negócios jurídicos bancários. tarifa de abertura de crédito. abusividade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Julho de 2011 - 11:41
Apelação cível. Responsabilidade civil. Consumidor.
Incêndio em hotel. Hóspede que teve fratura da coluna ao saltar de janela do quarto em que estava hospedada. Defeito do serviço por insegurança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Junho de 2011 - 11:34
Apelação cível. Ação cívil pública.
Improbidade administrativa. Multa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Junho de 2011 - 13:32
Constitucional e tributário. Apelação cível.
Ação de inventário sob a forma de arrolamento. Assistência judiciária gratuita. Pessoa física. Possibilidade no caso concreto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:57
Tipicidade e constitucionalidade da conduta descrita no artigo 28 da lei de drogas.
Inexistência de abolitio criminis. Princípio da insignificância inaplicável.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Abril de 2011 - 12:19
Crime contra a propriedade industrial. Ação penal privada.
Comércio de bonecos e adesivos contendo estampas do batman, piu piu e superman. Dúvida em relação à correta tipificação do delito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Abril de 2011 - 12:48
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.
Agressão física nas dependências de estádio de futebol. Estatuto do torcedor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:30
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Danos morais.
Divulgação de notícia inverídica. imputação de prática de ato criminoso. direito de informação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 15:25
Apelação cível. Responsabilidade civil. Dano moral caracterizado.
E-mails com conteúdo constrangedor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 14:29
Apelação Cível. Responsabilidade civil objetiva.
Excludentes não comprovados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:05
Ação de indenização. Danos materiais e morais. Shopping.
Acidente com escada rolante. Vestido rasgado. Culpa exclusiva da vítima. Ausência dos cuidados exigíveis para utilização da escada rolante, e devidamente descritos em placa de advertência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 15:30
Apelação Cível. Respinsabilidade civil. Acidente em clube.
Guarda-sol que atingiu ouvido de associada. Dever de indenizar reconhecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 14:24
Apelação Cível. Transporte.
Ação de Indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 15:29
Consumidor. Show artístico. Mudança de local e atraso.
Responsabilidade da instituição organizadora do evento. Direito ao ressarcimento do valor do ingresso. Danos morais não configurados.