Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS
Postado em 07 de Julho de 2011 - 11:41 - Lida 475 vezes
Apelação cível. Responsabilidade civil. Consumidor.
Incêndio em hotel. Hóspede que teve fratura da coluna ao saltar de janela do quarto em que estava hospedada. Defeito do serviço por insegurança.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. INCÊNDIO EM HOTEL. HÓSPEDE QUE TEVE FRATURA DA COLUNA AO SALTAR DE JANELA DO QUARTO EM QUE ESTAVA HOSPEDADA. DEFEITO DO SERVIÇO POR INSEGURANÇA. ART. 14, CAPUT E §1º, DO CDC. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO CONSUMIDOR NÃO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. INÉPCIA PARCIAL. SUCUMBÊNCIA INOCORRENTE. PRECEDENTES. - PRESCRIÇÃO INOCORRENTE - Aplicável ao caso o art. 27, do Código de Defesa do Consumidor, segundo ...