Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS
Postado em 19 de Abril de 2011 - 12:48 - Lida 444 vezes
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.
Agressão física nas dependências de estádio de futebol. Estatuto do torcedor
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTÁDIO DE FUTEBOL. ESTATUTO DO TORCEDOR. CDC. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. IMPOSSIBILIDADE. Não existindo direito de regresso entre as partes, revela-se descabida a denunciação da lide em análise, em face da inocorrência das hipóteses do art. 70 do CPC. Decisão mantida. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Verificado nos autos que em razão das falhas do réu na organização do evento ...