Habeas corpus liberatório. Negativa de autoria. Matéria que demanda análise aprofundada de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegada ilegalidade do flagrante delito.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Ação regressiva de ressarcimento por acidente de veículo decorrente de contrato de seguro. Inexistência de instrumento contratual existente à data do sinistro.

Recurso em sentido estrito. Homicídio e lesão corporal. Tiro pelas costas. Sentença de pronúncia. Excludente de ilicitude. Legítima defesa putativa.

Código de Defesa do Consumidor. Apelação cível. Ação ordinária. Plano de pensão reajustável. Inadimplemento que levou ao cancelamento do plano.

Execução penal. Agravo em execução. Diligências requeridas pelo representante do Ministério Público. Indeferimento pelo juízo a quo.

Ação de cobrança. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeitada. Direitos autorias.

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Processo complexo. Vários réus.

Consumidor. Indenização. Danos morais. Aplicação financeira em fundo de investimentos. Desvalorização.

Júri. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Condenação.

Ação de reparação de danos. Busca e apreensão indevida de veículo. Dano moral demonstrado. Responsabilidade do banco. Razoabilidade e proporcionalidade do quantum fixado.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Anulação de concurso público. Irregularidades no certame. Ausência de comprovação dos danos materiais.

Embargos de terceiros. Preliminar de coisa julgada. Não configuração. Rejeição. Alienação de bem móvel antes da efetivação da penhora. Necessidade de prova cabal da insolvência do devedor.

Embargos à execução. Título executivo objeto de penhora. Insuficiência de fundos ocasionando ausência de saldo em conta judicial.

Habeas Corpus liberatório. Entorpecentes. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Instrução encerrada. Processo em fase de diligências.

Ação de revisão de cláusulas contratuais. Contrato de empréstimo pessoal. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Juros constitucionais de 12% ao ano.

Emenda constitucional nº 40 - Conhecimento e improvimento dos recursos.

Habeas Corpus liberatório. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Aplicação do princípio da razoabilidade.

Ação penal tramitando regularmente. Inexistência de constrangimento ilegal.

Estupro. Violência Real. Vítima maior de 60 (sessenta) anos.

TJRS deve julgar novamente decisão que impediu o Incra de vistoriar imóveis rurais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deve reexaminar sua decisão de que a Lei n. 8.629/1993

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A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente, por unanimidade