Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Processo complexo. Vários réus.

Postado em 14 de Março de 2007 - 01:00 - Lida 883 vezes

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Processo complexo. Vários réus.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

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