Habeas corpus liberatório. Negativa de autoria. Matéria que demanda análise aprofundada de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegada ilegalidade do flagrante delito.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. HABEAS CORPUS Nº 2006.007859-9 - JOÃO CÂMARA IMPETRANTE: ANILDO FERREIRA DE MORAIS PACIENTE: DAMIÃO FERREIRA DA COSTA AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOÃO CÂMARA RELATORA: DESEMBARGADORA JUDITE NUNES EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA QUE DEMANDA ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ALEGADA ILEGALIDADE DO FLAGRANTE DELITO. SITUAÇÃO NÃO ...

Palavras-chave: autoria