Atleta profissional. Voleibol. Competência da justiça do trabalho.

Adicional de horas extras. Comissionista.

Divisor aplicável.

Ação civil pública. Dano moral coletivo. Terceirização fraudulenta. Tutela inibitória.

Remuneração por desempenho individual. Princípio da isonomia.

A instituição de prêmios para os empregados constitui liberalidade do empregador, que, dentro de seu poder diretivo, estabelece os critérios para a aferição dos mesmos.

Responsabilidade subsidiária da União. Súmula nº 331, IV, do col. TST.

Súmula impeditiva de recurso. Aplicabilidade ao processo do trabalho.

Decisão em consonância com a súmula nº 363 do STJ. Inadmissibilidade recursal.

Direito do trabalho. Progressão horizontal (e consectários).

Recaía sobre o demandante o ônus de provar a validade do plano de cargos e salários invocado em arrimo à sua tese. Arts. 818, da CLT e 333, do CPC.

Direito do trabalho. Complementação de aposentadoria.

Parcela nunca recebida. Prescrição total.

Reforma do Judiciário e o Supremo Tribunal Federal

Agência Nacional de Saúde (ANS). Coordenador do Núcleo Pinheiros da Escola Superior de Advocacia da

Contribuição Sindical Rural. DL 1.166/71. Enquadramento.

Conhece-se do recurso ordinário da confederação autora, preenchidos que foram todos os seus pressupostos legais de admissibilidade.

Mandado de segurança. Liminar. Matrícula no ensino superior.

Necessidade de conclusão do ensino médio.

Trabalho aprova criação de 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Contratante de serviço autônomo que perdeu ação deve pagar honorários

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de contratante de serviço e

Mantida decisão que garante pensão à ex-esposa com diploma de curso superior

Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Sentença de primeiro grau prolatada por juízo de direito antes da vigência da Emenda Constitucional nº 45.

Remessa Necessária. Condenação inferior a 60 salários mínimos. Não cabimento.

Relação de emprego. Serviços de vigia. Policial militar. Possibilidade.

Tratou-se de serviços remunerado, em caráter intuito personae, e não eventual. Recurso conhecido e desprovido, no particular.

A (im)possibilidade de os escritórios de advocacia arcarem com o preparo recursal

O Tribunal Superior do Trabalho reafirma que o pagamento do preparo recursal por terceiros pode

TST confirma decisão que negou pedido de vínculo trabalhista em relação de franquia

Ministro da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho destacou entendimento vinculante do Supremo

FGV Direito SP realiza webinar online sobre a reforma trabalhista

O evento será no dia 28 de agosto às 14h, com a palestra de Alexandre Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.