Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
Postado em 27 de Agosto de 2010 - 09:49 - Lida 1398 vezes
Direito do trabalho. Progressão horizontal (e consectários).
Recaía sobre o demandante o ônus de provar a validade do plano de cargos e salários invocado em arrimo à sua tese. Arts. 818, da CLT e 333, do CPC.
Tribunal Regional do Trabalho ? TRT6ªR PROC. Nº TRT - RO 012100-11.2009.5.06.0211 Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Relatora: JUÍZA CONVOCADA ALINE PIMENTEL GONÇALVES Recorrente: COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO Recorrido: GILVAN PAULINO DA SILVA Advogados: Alessandra do Nascimento Menezes e Francisco de Assis Pinto Procedência: VARA DO TRABALHO DE CARPINA EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PROGRESSÃO HORIZONTAL (E CONSECTÁRIOS). INDEVIDA. Recaía sobre o ...