Ação civil pública. Dano moral coletivo. Terceirização fraudulenta. Tutela inibitória.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00305-2008-082-03-00-1 RO Órgão Julgador: Sexta Turma Juiz Relator: Juiz Convocado Paulo Mauricio R. Pires Juiz Revisor: Juíza Convocada Maria Cristina D.Caixeta Ver Certidão Recorrentes: 1) DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. 2) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorridos: OS MESMOS EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO MORAL COLETIVO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA. TUTELA INIBITÓRIA. Ensinam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart que "... se o ...

Palavras-chave: dano moral