Ressarcimento de reserva de poupança. Entidade de previdência privada. Competência da justiça do trabalho. Artigo 114 da CF.

Registro sindical. Imprescindibilidade. Legitimidade "ad processum"

Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo.

Revelia. Atraso. Congestionamento. Motivo Relevante.

REVELIA. ATRASO. CONGESTIONAMENTO. MOTIVO RELEVANTE.

Recurso de revista. Atestado médico. INSS.

Exigência em instrumento normativo.

Agravo de instrumento. Contrariedade à súmula 395, I, do TST. Provimento.

Recurso de revista. Inconstitucionalidade. Medida Provisória nº 2.226/01. Transcendência.

CLT, encontra-se pendente de regulamentação pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

Servidor. Remoção a pedido do interessado inexistência de interesse da administração pública.

Servidor - Remoção a pedido do interessado - Pagamento da ajuda de custo.

Justiça gratuita. Honorários periciais. Artigo 790-B da CLT. LEI nº 1.060/50.

Ônus da prova. Existência e término do contrato de trabalho. Atribuição ao empregador.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Expurgos inflacionários. Interesse de agir.

83, §2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

Falta de capacidade postulatória do impetrante (CPC, art. 36) e apelo desfundamentado (CPC, art. 514, II, e Súmula 422 do TST).

José Feliciano Coelho (eletricista), em causa própria, impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do Juiz Corregedor do 3º TRT proferido em sede de reclamação correicional, em que o Impetrante e a empresa Celulose Nipo Brasileira S/A figuram como partes (fls. 2-4).

Recurso de revista. Estagiário. Relação de emprego. Ônus da prova.

Salário mínimo pago de forma proporcional à jornada. Validade.

Férias. Dobra. Terço constitucional.

Indenização. Dano moral. Despesas de concurso público.

Curso de especialização. Financiamento.

Obrigação de permanecer no emprego. Período de um ano.

Recurso de revista. Deserção. Custas processuais. Justiça gratuita.

Recurso de revista. Valoração da prova. Cancelamento da punição disciplinar normas coletivas.

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.