Sentença de R$ 700 mil é anulada por conluio de advogados

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve a

Horas extras. Cargo de confiança. Bancário.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Subsistência. Extinção do estabelecimento.

Recurso de Revista conhecido e provido.

RR. Confissão ficta do reclamante. A mens legis do artigo 843 parágrafo segundo da CLT é a de preservar a possibilidade do adiamento da audiência, a fim de garantir ao reclamante - que justificadamente esteja impossibilitado de comparecer em juízo - a oportunidade de eventualmente fazê-lo, ou até mesmo, de ter seu depoimento tomado onde se encontre.

Dano moral. Indenização. Ofensa à honra do reclamante mediante palavras irrogadas em contestação.

Investigação judicial. Artigo 22 da LC nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração. Uso indevido de meio de comunicação social. Recurso especial.

Recurso de revista. Diarista que presta serviços, em residência, dois ou três dias na semana. Inexistência de vínculo empregatício.

Horário de trabalho. Alteração unilateral. Impossibilidade. Art. 468 da CLT.

O art. 468 da CLT estabelece que a alteração de condições do contrato individual de trabalho

Ausência de fundada controvérsia em torno do vínculo de emprego.

A jurisprudência colacionada, por sua vez, mostra-se inespecífica, atraindo o óbice da Súmula nº 296 do TST.

Multa prevista no art. 477 da CLT.

Na hipótese de reconhecimento do vínculo judicialmente, somente não incide a multa se houver dúvida razoável acerca de sua configuração, o que não é o caso dos autos.

Prescrição. Indenização. Dano moral.

Doença profissional. Quantum arbitrado.

Julgamento extra petita inexistente. Correção monetária. Época própria.

Dissídio coletivo. Motoristas em transporte interno. Integrantes da categoria capatazia. Categoria profissional diferenciada não configurada. Ilegitimidade ativa ad causam.

Recurso de embargos da Ferrovia Centro-Atlântica S.A.

Aviso-prévio de 60 dias. Previsão em acordo coletivo.

Ação Civil Pública. Ilegitimidade do Ministério Público do Trabalho.

Recurso de revista. Nulidade do Julgado pro negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista. Empregada bancária. Constitucionalidade do art. 384 da CLT.

Art. 5º, I, da CF. Igualdade entre homens e mulheres.

Recurso de revista do município. Creche em regime de internato.

Adicional de insalubridade.

Inobservância do intervalo intrajornada. Negociação coletiva impossibilidade. Orientação jurisprudencial nº 342 da SBDI-1 do TST.

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Revista de bolsas e mochilas.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.