Conselho Regional de Odontologia pede para pagar dívida trabalhista por meio de precatório

Penal. Processo penal. Estelionato qualificado e quadrilha ou bando.

Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Pena de multa reduzida, de ofício. Apelo da defesa desprovido. Documentos utilizados para o saque fraudulento.

Processo civil. Comissão do leiloeiro.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de restituição do valor pago a título de comissão ao leiloeiro.

Indenização de R$ 5 mil por lesão de trabalho nas costas é baixa, fixa TST

Este foi o entendimento da 3ª Turma, que aumentou para R$ 20 mil o valor da indenização.

Penal e processual penal. Prefeito. Prestação de contas. FNAS.

Imputação de prática do crime previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei Nº 201/67.

Penal e processual penal. Apelação criminal. Descaminho.

Sentença condenatória.

TST isenta Pioneiras Sociais de normas de convenções coletivas

A natureza dos serviços prestados pela Associação das Pioneiras Sociais levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Busca e apreensão. Testemunhas presenciais.

Art. 305 do CP. Ocultação de processos judiciais por particular.

Gari não consegue comprovar guarda judicial de filha e Tribunal nega auxílio-creche

Segundo o relator, não há como se estender a todos os empregados as normas de proteção ao trabalho da mulher com base no princípio da isonomia.

Bradesco reintegrará bancária demitida durante suspensão do contrato de trabalho

Tribunal anulou dispensa e determinou que a bancária seja reintegrada ao seu emprego com as

Tribunal majora valor de indenização devida por cliente que ofendeu trabalhador

Agressões verbais em decorrência de origem e classe social.

Introdução irregular de cigarros no território nacional.

Enquadramento. Princípio da insignificância jurídica.

Tributário. Delegado da receita federal. Extinção do feito sem julgamento do mérito.

Autoridade coatora legítima. Utilização do artigo 515, §3º do CPC.

Processual civil. Ação rescisória. Violação a coisa julgada. Usucapião de dominio útil de bem público.

Possibilidade. Ausência de interesse da União na ação de usucapião. Aplicabilidade do principio da segurança juridica.

Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.

Prescrição da pretensão punitiva que se reconhece de ofício.

Ação indenizatória. Responsabilidade civil do Estado por acidente de trânsito em Rodovia Federal. Omissão do Poder Público.

Má conservação da rodovia. Responsabilidade subjetiva. Culpa exclusiva da vítima.

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

Recurso de apelação. Restauração de patrimônio tombado. Prédio em bom estado. Ausência de multa.

Processo civil. Substituição processual. Representação. Inexistência.

Administrativo. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão.

Legalidade da pena administrativa de demissão.

A visão construtiva da ordem jurídica e a teoria da justiça.

São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional