Recurso de apelação. Restauração de patrimônio tombado. Prédio em bom estado. Ausência de multa.

Processo civil. Substituição processual. Representação. Inexistência.

Tribunal Regional Federal - TRF 2ª Região RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO CRUZ NETTO Processo nº 2005.34.00.032663-3 APELANTE: EPIFANIO PIETRO E OUTROS ADVOGADO: IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL APELADO: OS MESMOS ORIGEM: DÉCIMA QUINTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (9101162551) RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por EPIFÂNIO PIETRO, RAPHAELINA SERPA EPIFÂNIO e FRANCISCO DE PAULA EPIFÂNIO e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra sentença ...

Palavras-chave: patrimônio