Ação indenizatória. Responsabilidade civil do Estado por acidente de trânsito em Rodovia Federal. Omissão do Poder Público.

Má conservação da rodovia. Responsabilidade subjetiva. Culpa exclusiva da vítima.

Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.04.001157-1/RS RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA APELANTE: LUCIANE VARELA DOMINGOS e outro ADVOGADO: Leandro Andre Nedeff APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Procuradoria-Regional da União EMENTA CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA FEDERAL. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. MÁ CONSERVAÇÃO DA RODOVIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA ...

Palavras-chave: responsabilidade