Artigo 334, caput, do CP. Crédito tributário.

Constituição definitiva. Desnecessidade. Autoria. Materialidade.

Acidente de trabalho. Cumprimento de ordem.

Responsabilidade do empregador.

Imposto de renda. Incidência sobre o resgate de aplicações financeiras.

Constitucional. Tributário.

Penal e processual penal. Apelação criminal. Ex-prefeito. Crime de responsabilidade.

Sentença condenatória. Pena de detenção.

Ataque de abelhas e morte de trabalhador gera indenização por dano moral.

Tributário. Cessão de mão de obra.

Contribuições previdenciárias. Responsabilidade solidária.

Jornada de trabalho. Jornalista. Estudante universitário.

Previdenciário. Averbação de tempo de serviço. Estágio acadêmico remunerado.

Indenização das contribuições. Necessidade.

Tributário. FGTS. Lei Complementar nº 110/2001. Caixa Econômica Federal. Ilegitimidade passiva "ad causam".

A Caixa Econômica Federal não tem legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda em que se discute a constitucionalidade das exações previstas nos arts. 1º e 2º da LC 110/2001.

Empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado

Tribunal julgou procedente o recurso da empregadora que não se conformava em ter que pagar valores

Acidente de trabalho. Culpa exclusiva da vítima.

Questionar competência de TRT em recurso de revista é litigância de má fé

Tribunal Regional para exame de admissibilidade de recurso de revista

Civil. Responsabilidade civil. Autor agredido em cobertura do reveillon no forte de copacabana.

Constrangimento e ofensa à honra e integridade física.

Embargos de terceiro. Reserva da meação do cônjuge.

Bem indivisível.

Honorários advocatícios na justiça do trabalho.

Inteligência da Súmula 329, do c. TST.

Fausto e Vantuil participam da inauguração do Fórum do TRT-SP

Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE

A autorização dada à empresa pelo Ministério do Trabalho para a redução do intervalo para refeição

Mantida justa causa de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região confirmou sentença da Vara do Trabalho de Registro ? município a

Falência leva TST a excluir multas por atraso na quitação

pela massa falida da Sul Fabril S/A contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC).

Aborto involuntário impede estabilidade provisória

Ltda. contra decisão anterior tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ).