Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF 1ª Região.
Postado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 1327 vezes
Previdenciário. Averbação de tempo de serviço. Estágio acadêmico remunerado.
Indenização das contribuições. Necessidade.
Tribunal Regional Federal - TRF 1ª Região. APELAÇÃO CÍVEL N. 1997.01.00.040177-2/DF Processo na Origem: 9500013649 RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.) APELANTE: ALDEIR GUEDES SILVA NONATO ADVOGADO: RODOLFO JOSE MARQUES E OUTRO(A) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTRO(A) E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ESTÁGIO ACADÊMICO ...