Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

Processual civil. Execução de título judicial. Hasta pública. Nulidade. Preço vil.

Gestão fraudulenta. Prejuízo ínfimo. Reconhecimento do princípio da insignificância. Falsidade ideológica e quadrilha.

Ação de ressarcimento por danos materiais. Pensão por morte paga indevidamente a ex-esposa de servidor, falecido em 2000 e separado judicialmente desde 1994.

Estelionato. Momento do recebimento da denúncia. Súmula 709 do STF. Eficácia ex tunc.

Responsabilidade civil. Suposta falta de atendimento médico. Morte. Ausência de nexo de causalidade. Teoria do dano direto e imediato.

Extinção da execução. Reintegração de posse. Posterior ocupação da área por favela.

Ação de cobrança ajuizada pelo empregador em face de ex-empregado.

Prescrição.

O estudo principiológico do duplo grau de jurisdição como garantia constitucional à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal

Ato Declaratório n.1 de 06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho de Ceara. Juiz arbitral da

Empregado público. Desvio de função.

Diferenças salariais devidas.

Ente público. Limitação de juros.

Responsabilidade subsidiária.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo.

O adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva.

Na recuperação judicial há prazo na suspensão da execução

De acordo com os desembargadores da 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT

Contribuição confederativa. Descontos.

Cláusula normativa.

Contribuição confederativa. Descontos. Cláusula normativa.

A imposição desses descontos aos empregados não filiados ao sindicato, por meio de cláusula normativa, fere o direito à livre associação e sindicalização, ensejando a devolução dos respectivos valores ao trabalhador.

Banco tem pedido de execução negado

Agravo de instrumento

Recurso de revista. Nulidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista conhecido e provido.

Estrangeiro. Situação irregular.

Direitos sociais.

TRF 2ª Região Anuncia Eliminação de Documentos Administrativos

Indenização por danos morais.

A indenização por dano moral pressupõe inequívoca comprovação de lesão à imagem,honra,intimidade ou vida privada do empregado.