Justiça Federal aceita denúncia contra major

Militar da reserva responderá processo penal por sequestros durante a Guerrilha do Araguaia. Também foi acolhida denúncia contra outro major

Conselho Federal concede desagravo à OAB-SP

A Constituição Federal é o limite

O artigo " A Constituição Federal é o limite", de autoria do vice-presidente nacional da Ordem dos

Edson Fachin nega suspender ação penal contra ex-presidente Lula no caso Odebrecht

para julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Corte Especial recebe denúncia contra ex-governador de Roraima e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

de aproximadamente R$ 70 milhões, aí incluídas também verbas federais

PEC cria a Polícia Judiciária Federal

cria a Polícia Judiciária Federal como instituição autônoma.

Distrito Federal é condenado a fornecer fraldas à criança portadora de enfermidade grave

descartáveis para uso domiciliar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, enquanto subsistir sua enfermidade.

Direito civil e constitucional. Reconhecimento de união estável.

Impossibilidade de caracterização ante a existência de matrimônio do de cujus.

Agravo de instrumento. Rescisão de contrato.

Antecipação de tutela. Promessa de compra e venda. Imóvel.

Agravo regimental em mandado de segurança. Exoneração de servidora pública gestante, sem vínculo com a administração.

Liminar deferida para assegurar o restabelecimento dos vencimentos da impetrante.

Direito civil. Família. Ação de divórcio. Reconhecimento de união estável. Regime de bens.

Separação legal de bens. partilha de imóvel adquirido na constância do relacionamento comum.

Processo civil. Ação de indenização. Apelação. Regularidade formal. Conhecimento.

Cirurgia plástica embelezadora. Erro médico. Relação submetida ao código de defesa do consumidor.

Crime de desobediência. Autoria e materialidade comprovadas.

Prova robusta indicando o cometimento do crime. Redução da pena.

Apelação cível. Consumidor.

Dano moral. Transferência de veículo.

Ação cautelar. Seguro saúde. Código de Defesa do Consumidor.

Relativização do contrato.

Crime contra a liberdade sexual. Vinculo doméstico entre o agressor e a ofendida.

Conflito de jurisdição.

Direito do consumidor. Compra de passagem aérea por internet. Desistência.

Multa não aplicável.

Vítima embriagada. Culpa exclusiva da vítima. Responsabilidade da condutora do veículo.

Acidente de trânsito. Não configuração. Ausência de culpa.

Apelação cível. Plano de saúde de autogestão. Negativa de cobertura.

Previsão de cobertura apenas pela técnica tradicional. Escolha que cabe ao médico, não ao plano de saúde.

Juizados especiais cíveis. Ausencia de preparo.

Recurso não conhecido.