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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 27 de Junho de 2014 - 11:10 - Lida 626 vezes
Processo civil. Ação de indenização. Apelação. Regularidade formal. Conhecimento.
Cirurgia plástica embelezadora. Erro médico. Relação submetida ao código de defesa do consumidor.
EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO. REGULARIDADE FORMAL. CONHECIMENTO. CIRURGIA PLÁSTICA EMBELEZADORA. ERRO MÉDICO. RELAÇÃO SUBMETIDA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AGRAVO RETIDO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ART. 27 DO CDC. CIRURGIA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. INOCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. DATA DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ARBITRAMENTO. SENTENÇA REFORMADA. - ...
