Recurso. Deserção. Ausência de especificação do processo na guia de custas.

Agravo de instrumento. Dano moral. Indenização. Agressão. Reexame de fatos e prova. Impossibilidade. Súmula nº 126 do c. TST.

Usucapião de coisa móvel. Indeferimento da inicial por falta de interesse de agir.

Ação ordinária. ECA. Ensino infantil. Obrigação de fazer. Multa. Cabimento.

Direito contratual. Seguro por morte ou invalidez. Reconhecimento da prescrição em primeira instância. Seguro voluntário. Prazo anuo.

Habeas corpus. Delitos de estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Alegação de falta de fundamentação do decreto prisional. Inocorrência.

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.

Questões de Direito Processual Penal sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos

Questões de Direito Processual Penal, sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Tributário. IPI. Crédito presumido. Aquisição de matérias-primas e insumos isentos ou sujeitos à alíquota zero. Aproveitamento. Compensação. Impossibilidade.

TSE mantém prefeito no cargo até que se defina o alcance constitucional da inelegibilidade de parente

Ação de indenização movida pela viúva e filhos de médico morto por colega de profissão, sócio em clínica. Antecipação de tutela. Pensionamento deferido em parte pelas instâncias ordinárias.

Firmada a concessão da tutela antecipada em fundamentação lastreada na prova dos autos da verossimilhança do direito à indenização, ante a confissão da autoria da morte do esposo e pai dos autores

Execução penal. Continuidade delitiva. Unificação das penas. Art. 82 do CP e 6º, alínea 'a', da Lei nº 7.210/84. Regularidade.

Sistema de telefonia pré-pago. Validade dos créditos. Liminar concedida em ação civil pública. Violação ao artigo 273 do CPC. Periculum in mora inverso.

Gorjetas. Não existe distinção jurídica entre as gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes e aquelas cobradas na nota de serviço.

Família. Alimentos entre cônjuges. Revisão. Acordo de divórcio. Cláusula impeditiva do pleito revisional. Pensão fixada sem caráter compensatório.

Latrocínio. Co-autor. Ausência de dolo. MUTATIO LIBELLI.

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Litigância de má-fé - Multa.

Ação anulatória. Venda de ascendente a descendentes. Consentimento.

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Reexame de Prova.