Questões de Direito Processual Penal sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos

Questões de Direito Processual Penal, sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. (OAB/NE - 2005) Da decisão que julgar extinta a punibilidade do acusado, cabe o seguinte recurso: a) apelação. b) recurso em sentido estrito. c) agravo em execução. d) embargos de declaração. 02. (OAB/PE - 2003) Quanto às nulidades, é correto afirmar que: a) no processo de competência do Tribunal do Júri, as nulidades que se verificarem depois da pronúncia deverão ser argüidas logo que seja anunciado o julgamento e apregoadas as partes. b) as nulidades da ...

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