Recurso de revista. Domingos e feriados.

Pagamento em dobro.

Normas coletivas. Ultratividade. Incorporação de vantagens asseguradas por acordo coletivo de trabalho.

Contrariedade ao entendimento expresso na Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso de revista. Divisor de horas extras. Intervalo do art. 384 da CLT. Complementação de aposentadoria. Venda de carimbo. Nulidade da despedida reintegração.

Contratação por prazo determinado. Exploração de bar durante a temporada de verão.

Dano moral e o direito do trabalho

Osmir Antonio Globekner - Estudante, 7º semestre de Direito. Departamento de Ciências Jurídicas Universidade Estadual de Santa Cruz. Ilhéus - BA

RO em ação rescisória horas extras. Turno ininterrupto de revezamento.

Acordo coletivo. Violação de dispositivo.

Nulidade contratual. Jornada "variável e móvel" de oito a 44 horas semanais e salário fixado por hora trabalhada.

Pedidos formulados pela autora DANIELLE PEREIRA BROCHADO para condenar o reclamado MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ao pagamento das parcelas elencadas no r. decisum.

Aumento da jornada ordinária de trabalho é alteração lesiva

Sentença. Nulidade. Extra Petita.

A evolução histórica do uso da água

, professora do curso de Direito da Universidade Católica de Goiás - UCG, articulista semanal do Diário da

Professor versus orientador de aprendizagem. Educação a distância.

. 67, §2º.). Na esteira dessa diretriz, o Acordo Coletivo de Trabalho, firmado pelo Sindicato dos

Horas extras. Labor em domingos e feriados.

Intervalo intrajornada. Devolução de descontos. Multa por embargos protelatórios.

Parcelas rescisórias. Motivo da extinção do contrato de trabalho.

Sentença Trabalhista.

Adicional de periculosidade. Média duodecimal. Remuneração das férias.

Recurso de revista. Supermercado. Exercício de atividades em domingos e feriados.

Possibilidade.

Cooperativas de trabalho. Fraude. Vínculo de emprego.

O Exmo. Juiz FÁBIO AUGUSTO BRANDA, em exercício jurisdicional na 7a Vara do Trabalho de Belo

Cooperativa de trabalho. Vínculo de emprego.

Havendo comercialização do trabalho, há uma sociedade comercial e, não, uma cooperativa. Existência

Direito do trabalho. Recurso ordinário. Cláusula de convenção coletiva que estabeleça redução do intervalo intrajornada.

Matéria pacificada nos termos da OJ 342, da SDI-1, do Col. TST.

Recurso da reclamada. Vínculo empregatício. Representante comercial.