Professor. Redução da carga horária. Irredutibilidade salarial.

A evolução histórica do uso da água

, professora do curso de Direito da Universidade Católica de Goiás - UCG, articulista semanal do Diário da

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Acordo leva TST a confirmar sábado como repouso remunerado

Aumento da jornada ordinária de trabalho é alteração lesiva

Dano moral e o direito do trabalho

Osmir Antonio Globekner - Estudante, 7º semestre de Direito. Departamento de Ciências Jurídicas Universidade Estadual de Santa Cruz. Ilhéus - BA

Parcelas rescisórias. Motivo da extinção do contrato de trabalho.

Sentença Trabalhista.

Contrato de experiência. Nulidade.

Cálculo das Horas Extras. Exclusão de Dias

que a reclamante não compareceu ao trabalho, de forma justificada ou injustificada.

Jornada de trabalho. Registro. Ônus da prova. Horas extras.

Irretocável a sentença que deferiu jornada extraordinária, nos termos declinados na inicial, exclusivamente nos períodos cujos controles de ponto não foram colacionados aos autos e nem elididos por outra prova (inteligência da Súmula nº 338 do TST).

Adicional de transferência.

Só é devido, nos termos do §3º, do art. 469, da CLT, quando a transferência se dá de forma provisória.

Empregado doméstico tem direito a receber em dobro pelo trabalho em dias de repouso

A Turma rejeitou o recurso da empregadora que pretendia se isentar do pagamento argumentando que o caseiro saía durante o dia para encontrar os amigos e só voltava à noite

Contrato de trabalho. Rurícola. Adicional de insalubridade. Honorários. Assistência particular.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo. Vedação.

Diante do entendimento do STF esposado na Súmula Vinculante nº 4, aprovada na sessão plenária de 30-04-2008, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, por violação ao disposto no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal.

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Revista de bolsas e mochilas.

Sentença. Nulidade. Extra Petita.

Julgamento extra petita. Inocorrência. Adicional de insalubridade. Natureza jurídica salarial.

Empresa vai pagar em dobro dias de repouso não usufruídos na semana de trabalho

Segundo os ministros, nem mesmo negociações coletivas podem flexibilizar o direito de repouso do trabalhador no sétimo dia de trabalho consecutivo

Reflexos dos rsr, já integrados pelas horas extras, em outras parcelas.

Entretanto, relativamente aos reflexos dos repousos, já enriquecidos das horas extras, não se há falar em integração em outras parcelas salariais, haja vista que tal cômputo representa bis in idem.

Horas extras. Jornada contratual. Limite diário reduzido.

São consideradas como extras as horas excedentes à 7h20min, e não à 8ª diária.