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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 12:04
Culpa parcial da Administração e da vítima por morte de motorista em ambiente de trabalho
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Administração a pagar aos familiares indenização a título de danos morais pela morte de servidor público federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 10:40
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 11:20
Conciliação na 30ª VT garante R$ 1 milhão a espólio de trabalhador
Uma conciliação mediada pela Juíza Substituta Ligia Maria Belmonte Klein, ao atuar na 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre durante a Semana da Conciliação na Justiça do Trabalho do Rio Grande Sul, garantiu valor indenizatório estimado em R$ 1 milhão ao espólio de um trabalhador vítima fatal de acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 13:01
6ª Turma afirma ser atribuição do DF fiscalizar os painéis instalados na área externa do Aeroporto Internacional de Brasilia
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por decisão unânime, negou provimento a recurso da Infraero interposto para impedir que o Distrito Federal proibisse instalação ou retirasse painéis publicitários da área externa do Aeroporto Internacional de Brasília.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 11:17
Qualquer alteração nas características originárias de imóvel tombado deve ter autorização do IPHAN
Qualquer alteração nas características originárias de imóvel tombado.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 20:19
Proprietária de imóvel tombado deve efetuar obras urgentes de conservação
O relator, desembargador federal João Batista Moreira, verificou por meio de documento juntado aos autos, que o imóvel em questão integra a herança de quem a apelante é sucessora.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova do OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00
Questões de Direito Administrativo.
Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MT, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 11:55
Seguro pago deve ser indenizado, mesmo com débito anterior pendente
A determinação foi confirmada pela 2ª Câmara de Direito Civil, que manteve a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí e reconheceu o direito, mesmo com débitos anteriores por parte da Itracon.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. IPTU. Isenção. Imóvel tombado. Exceção de pré-executividade. Pressuposto. Prova pré-constituída.
"Necessidade de dilação probatória", e condenou os excipientes ao pagamento de verba honorária fixada em 5% sobre o valor da execução, forte no artigo 20, parágrafos 3º e 4º, do CPC.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 18:10
Juíza nega recurso da Prefeitura sobre obras em Ponta Negra
Município deverá proceder imediatamente o isolamento dos trechos danificados ou que ofereçam risco à população
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:20
Justiça condena a 24 anos de prisão acusado de derrubar torres no AC
O acusado é responsável pela queda de três torres de alta-tensão, o que interrompeu o fornecimento de energia a 38 mil habitantes da cidade por três dias
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 10:31
Empresa e motorista devem pagar à CET custos operacionais gerados por acidente
Ocorrência comprometeu estrutura do viaduto Santo Amaro.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 20:30
Lei que dispõe sobre loteamento fechado no df é inconstitucional
Efeitos da inconstitucionalidade valem para todos e são retroativos à edição da norma
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 18:20
É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública
É cabível ação civil pública fundada em inconstitucionalidade de lei, desde que este não seja seu pedido principal.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 10:12
Dono de prédio tombado modificado antes da aquisição está desobrigado da restauração
A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) está desobrigada de restaurar o prédio do Cine Teatro Vila Rica, adquirido por ela em 1986.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00
Usucapião de bens móveis tombados uma análise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei 25/1937
Marcos Paulo de Souza Miranda é Promotor de Justiça em Piranga - MG; Coordenador Auxiliar do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 10:15
DF não deve regularizar área pública invadida
O governo do Distrito Federal não tem obrigação de promover regularização fundiária de área pública, tombada e destinada à criação de um parque porque não há irregularidade fundiária alguma no terreno
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 11:10
Questões de Direito Administrativo e Tributário
VII Exame da Ordem Unificado - 2012