Revisão parcial da Lei de Zoneamento engloba diretrizes para a cidade de São Paulo

Por Bruna Quintana

O Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou no dia 19 de janeiro de 2024 a Lei nº 18.081/2024, que dispõe sobre a revisão parcial da Lei nº 16.402/2016 cujo objeto é o zoneamento da cidade de São Paulo. O Projeto de Lei tramitou na Câmara Municipal de São Paulo sob o nº 586/2023, sendo aprovado em 21 de dezembro de 2023.A alteração na legislação tem como objetivo a atualização e a compatibilização da Lei de Zoneamento com o Plano Diretor Estratégico de São Paulo, cuja alteração foi ...

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