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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 14:00
Justiça determina reintegração de posse em Belo Monte
A ordem de reintegração permite a retirada forçada dos indígenas
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 16:00
Justiça determina redução de servidores comissionados na Câmara
Câmara tem 90 dias para adequar quadro de servidores, sob pena de multa para cada descumprimento no valor de R$ 1.500 reais
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 15:51
Convenção ABRAS 2022 conta com participação da Systax
O evento acontecerá nos dias 19 e 20 de setembro, no Royal Palm Plaza Resort Campinas, das 10h às 23h.
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Apoiadores Publicado em 07 de Julho de 2021 - 12:31
STF discute ampliar proteção de crianças e pessoas com deficiência de mães, pais ou responsáveis em prisão preventiva
Segue texto sobre STF discute ampliar proteção de crianças e pessoas com deficiência de mães, pais ou responsáveis em prisão preventiva.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 15:55
O ônus do pagamento dos honorários periciais e a teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova
Por meio do método indutivo, em setembro de 2012, utilizou-se de pesquisa bibliográfica para confeccionar o presente trabalho, que teve por objeto o estudo da aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova na imposição do pagamento dos honorários periciais. Por primeiro, foi analisado brevemente o instituto jurídico processual do ônus da prova, a sua positivação e a sua inversão. Após, foi abordada a teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova e a prova pericial. Por fim, foi analisada a possibilidade de aplicação da referida teoria dinâmica à imputação do pagamento dos honorários periciais, o que resultaria numa disciplina diversa daquela prevista no CPC. Por fim, concluiu-se pela aplicação da teoria dinâmica à distribuição dos encargos decorrentes da produção da prova pericial, proposição que é lastreada nos princípios constitucionais que regem o Processo Civil brasileiro
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 10:45
Em um ano e cinco meses, Defensores realizam mais de 2500 atendimentos a mulheres vítimas de violência
Em 2009, apenas na Capital, foram propostas 193 medidas judiciais pela Defensoria Pública para garantir a vida e a integridade física das mulheres vítimas de violência.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2004 - 09:39
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 14:36
Mantida condenação de funcionária que desviava valores de auxílio-alimentação
A pena foi fixada em 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 18:42
Mãe acusada de tramar a morte da filha será julgada
O motivo do crime seria o desejo de ficar com o namorado da adolescente
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 17:09
Município deve reconstruir imóvel após danos estruturais decorrentes de obra pública
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público
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Apoiadores Publicado em 31 de Julho de 2020 - 16:54
Tributos indiretos é tema de curso da APET pela Internet (APET)
Tributos indiretos é tema de curso da APET.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Março de 2022 - 15:23
No dia das mulheres, IASP promove debate e lança Comissão da Mulher
Evento terá a participação da presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, e outras seis mulheres para debater a inserção feminina no mundo jurídico e na sociedade.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 16:30
STJ divulga nota de esclarecimento sobre o caso da Telexfree
Ouvidoria do STJ recebeu 15 mil reclamações sobre o caso. Órgão afirma que a analise dos processos é feita de acordo com a lei
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Gêmeas conseguem liminar para estudarem juntas.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2004 - 12:44
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2002 - 03:00
Despejo Falta Pagamento
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 14:28
Mãe que teria tramado a morte da filha é condenada
Motivo do crime seria o desejo de ficar com o namorado da adolescente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 14 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 12:02
Casal homossexual que teve atendimento conjunto negado em loja será indenizado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.