Fonte: Modelo de Petição
Postado em 07 de Julho de 2005 - 01:00 - Lida 1763 vezes
Aborto de anencéfalo. Habeas Corpus
Gustavo Lima Campos ( * ) PEÇA PROCESSUAL: Exmo Sr Dr Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de xxxx/MG G.V., 28 anos, brasileira, solteira, operária fabril, inscrita no Cadastro Geral de Pessoas Físicas (CPF) sob o número xxxx, residente e domiciliada à rua YYY, 333, bairro XXX, nesta cidade, vem, pleitear HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR 1. DOS FATOS A autora apresentou dor abdominal no final de maio do corrente após atraso menstrual anormal para seus padrões fisiológicos. ...