O Acesso à Justiça como Direito Fundamental: uma análise à luz da aplicabilidade da efetiva prestação jurisdicional

O escopo do presente é discorrer a respeito do acesso à justiça como direito fundamental.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Ao falar do direito fundamental ao acesso à justiça deve-se considerar que este direito que possibilita a análise das demandas judiciais, e que garante que ocorra a resolução e aplicação do direito no litígio, só que para que isso aconteça, tem que haver uma aplicabilidade da tutela jurisdicional. Assim, o acesso à justiça vai muito além do simples ingresso de uma ação ao Poder Judiciário, ele permeia todo um procedimento que garante a efetividade da justiça ao entrar e ...

Palavras-chave: Acesso à Justiça Direito Fundamental Análise Aplicabilidade Efetiva Prestação Jurisdicional