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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 16:25
Município de Guarujá indenizará familiares após serviço funerário enviar corpo errado a velório
Constrangimento causou danos morais à família.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 12:51
Acusado de estuprar prostituta é condenado a 20 anos e 8 meses de prisão
O Tribunal do Júri de Brasília condenou nesta quarta-feira, 3/2, Weleson Gonçalves Santarém a pena de 20 anos e 8 meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 14:28
Mãe que teria tramado a morte da filha é condenada
Motivo do crime seria o desejo de ficar com o namorado da adolescente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 14 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 12:44
Espaço de eventos é condenado por se recusar a celebrar casamento homoafetivo
Casal será indenizado por danos morais.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 01:00
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 11:32
II Congresso EBRADI reúne especialistas de renome para discutir as reformas legislativas e seus impactos no Direito
O evento, realizado em 26 e 27/10, será online com 10 horas de conteúdo exclusivo e ao vivo sobre o tema “Democracia, Cidadania & Reformas Estruturais”. As inscrições estão abertas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 13:27
Seminário Internacional debate no STJ lavagem de dinheiro
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, iniciou nesta manhã a solenidade de abertura do "Encontro Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos", que acontece até amanhã, dia 2, no auditório do STJ.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Desapropriação. Precatório. Parcelamento. Artigo 33 do ADCT. Juros compensatórios e moratórios. Exclusão. Incidência de juros moratórios no pagamento de parcelas pagas em atraso.
Excluem-se os juros moratórios e compensatórios do pagamento de precatórios decorrentes de desapropriação, realizado conforme o artigo 33 do ADCT.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 17:56
Systax promove palestra para esclarecer impactos das alterações do Governo em 2023
O evento será realizado de forma gratuita e trará detalhes sobre os principais impactos das alterações do Governo Federal.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 16:10
MP obtém liminar que obriga DER a realizar obras de reparação na estrada SP 189
O DER deverá iniciar, no prazo de 90 dias, as obras para reparação e conservação da estrada que liga a Rodovia Raposo Tavares à cidade de Campina do Monte Alegre
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 16:44
Mulher é condenada a pagar danos morais à sobrinha por áudio ofensivo em grupo de WhatsApp da família
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 16:53
MEC homologa diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito
A homologação foi formalizada por meio da portaria 1.351, publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Direito Tributário. ISS-RB. Prescrição.
Débito tributário de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-RB) definitivamente lançado em 26/04/1994, - caso dos autos -, tem sua prescrição prevista para se consumar em 25/04/1999.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 15:45
TJ-SP afasta condenação de empresa em julgamento da Lei Geral de Proteção de Dados
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que os dados vazados não se enquadram na definição legal de "dados sensíveis" tal como estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados. Desembargador destacou que não houve dano comprovado, pois o autor não experimentou prejuízo com alegadas tentativas de golpe, sem relação com o incidente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Direito civil. Usucapião. Bem móvel. Alienação fiduciária. Aquisição da posse por terceiro sem consentimento do credor.
Impossibilidade. Ato de clandestinidade que não induz posse. Inteligência do Art. 1.208 do CC de 2002. Recurso especial conhecido e provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Lesão Corporal Grave.
Violência Doméstica. Pretendida Liberdade Provisoria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
Ensino. Deferimento pelo juízo a quo de medida liminar para garantir a participação da impetrante no ENEM 2001 em condições especiais. Impetrante portadora de retinose pigmentar.
Realização do exame antes da prolação da sentença. Esgotamento irreversível do objeto do mandado de segurança.