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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 14:40
Projeto que amplia acesso a tecnologias médicas em crises de saúde aguarda sanção presidencial até quinta
Médicos Sem Fronteiras defende aval sem vetos ao texto que permite suspensão de patentes.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00
Julgamento unipessoal do mérito da causa por meio da apelação: interpretação dos arts. 557 e 515, § 3º, ambos do CPC
Fabiano Carvalho, Mestre e doutorando em Direito Processual pela PUC/SP. Professor do curso de
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Maio de 2024 - 16:31
Imóvel "invadido" pode ser regularizado através de Usucapião Extrajudicial?
A Usucapião Extraordinária - que dispensa Justo Título e “Boa-fé” - também pode ser reconhecida em Cartório, sem processo judicial, na forma do art. 216-A da Lei de Registros Públicos.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Maio de 2024 - 11:35
O promitente vendedor já faleceu mas eu quitei antes a Compra. É necessário abrir Inventário para regularizar o imóvel no RGI?
O Código de Normas Extrajudiciais do Rio de Janeiro apresenta uma importante solução para esse caso recorrente.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 11:18
Advogado diz que marco legal para preços de transferência pode gerar problemas na fiscalização
André Carvalho, que palestrou no evento Temas de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário – Políticas
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 17:49
Acompanhantes de passageiros com Síndrome de Down têm 80% de desconto nas passagens aéreas
Franciele Carvalho, advogada da LBS Advogadas e Advogados também chama atenção sobre mais oito
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 09:38
Você sabia que a nova Lei 14.382/2022 trouxe novas regras para a regularização do seu imóvel sem Escritura e Registro?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial é uma das grandes novidades da Lei 14.382/2022 e permite a regularização imobiliária sem processo judicial, com participação obrigatória de Advogado junto ao RGI, nos moldes do art. 216-B da LRP.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 09:49
Imóvel gravado com Cláusulas Restritivas pode ser objeto de Usucapião Extrajudicial?
As cláusulas restritivas (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade) não imunizam o imóvel contra a usucapião.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 14:48
MSF defende que Câmara aprove projeto que autoriza suspensão de patentes farmacêuticas
Projeto de lei já recebeu aval do Senado e pode ser votado nesta terça por deputados
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Junho de 2021 - 10:09
Parcelei o Imposto do Inventário Extrajudicial. Posso lavrar a Escritura de Inventário sem quitar tudo?
Há casos onde ITCDM (imposto causa mortis) pode não ser pago e também as hipóteses de parcelamento. Tudo vai depender da legislação estadual do caso concreto
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 07 de Maio de 2013 - 13:20
Recolham as "espadas", Excelências!
Seres humanos têm pontos de vista distintos; Julgadores se equivocam, afinal, nas próprias palavras do Eminente Ministro do STF, Marco Aurélio Melo, não são semideuses
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 17:02
Plataforma do governo para monitorar atividades de jovens na internet não é censura, diz especialista
Para criminalista, a atuação do governo segue tendência global.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 11:14
IRPF: Contribuintes devem começar a reunir documentos para acertar as contas com o Leão
Com início do prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em março, momento é de reunir documentos
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 17:21
Comum no final de ano, concessão de férias coletivas demandam organização prévia do empregador
Comunicação clara com antecedência é importante tanto para a empresa quanto para os colaboradores
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Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Dezembro de 2021 - 17:31
Em tempos de ESG, o compliance garante a conformidade das regras na empresa
Por Thaís Rodrigues.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 17:16
Tecnologia diminui em até 85% o tempo gasto com a gestão e pagamento de faturas de consumo nas empresas
Solução em inteligência artificial e RPA reduz em 85% o trabalho operacional das empresas e proporciona gestão mais eficiente dos gastos com energia, água, gás e telecomunicações.
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Array Publicado em 2024-01-24T18:08:10+00:00
Prazo da regularização de enquadramento como MEI e Simples vai até 31 de janeiro
“Todo mês, o MEI precisa emitir a guia e pagar a fatura da contribuição por meio do Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do Microempreendedor Individual. Caso haja pendências, ele será desenquadrado, e deve solicitar o reenquadramento nesse prazo previsto”
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Array Publicado em 2023-10-19T20:09:37+00:00
Empresas começam preparação para pagamento do décimo terceiro
Com o início do último trimestre do ano, as empresas começam a organizar o planejamento de direitos dos trabalhadores contratados com carteira assinada sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em outubro, já é o momento de organizar o pagamento do décimo terceiro salário, lembra a contadora Thaís Ribeiro Niedzwiecki, da Comthá Contábil.