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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 10:03
Agravo de instrumento. Ação ordinária. Indícios de degradação de áreas protegidas.
Termo de ajustamento de conduta e termo de compromisso e compensação na modalidade de desoneração firmaos em 2007.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 18:15
Fabricante de cosméticos não tem exclusividade no uso do termo "cheirinho de bebê"
Considerando-se donas do cheirinho de bebê, a Kanitz e Fog pediram na ação que a Clorosul fosse condenada a não mais usar a marca, sob pena de multa diária, e a pagar indenização por perdas e danos
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 21:00
Procuradoria pede retirada do termo 'Deus seja louvado' das cédulas de real
De acordo com a Procuradoria, a existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado e de liberdade religiosa
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 18:19
Zara assina Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho
Empresa deverá investir R$ 3,4 milhões para criação de fundo destinado a emergências para os trabalhadores
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 15:06
Se contrato não prevê termo, interpelação prévia é necessária para constituição do devedor em mora
Foi interposta ação de recisão contratual, reintegração de posse e lucros cessantes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Termo de confissão de dívida. Término do contrato de trabalho. Aposentadoria por idade.
O Termo de Confissão de Dívida celebrado pelo ente público com a CEF não obsta o levantamento, pelo
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
IPTU. Coleta de lixo. Lançamento. Prescrição. Termo inicial. Fato gerador. Efeito retroativo. Emenda. Inicial.
Tratando-se de IPTU e taxa de coleta de lixo, o prazo prescricional começa a fluir a partir da constituição do crédito tributário.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 12:53
Juiz não pode fixar termo final à multa imposta por condenação judicial
judicial), mas não é possível fixar-lhe termo final, porque a incidência da penalidade só termina com o cumprimento da obrigação.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 11:01
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Fevereiro de 2004 - 02:00
O Código Civil e a eficácia do termo de quitação nas Comissões de Conciliação Prévia
Emerson Souza Gomes, advogado trabalhistas em Joinville (SC), OAB/SC 16.243, emerson-adv@terra.com.br
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2022 - 11:13
A substituição da Assembleia Geral de credores pelo termo de adesão nos processos de recuperação judicial
Por Camila Somadossi e Vinicius Mongelli.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 16:02
Como as empresas e profissionais autônomos devem elaborar o termo de consentimento exigido pela LGPD?
Por Juliana Gonçales, sócia do Silveira Advogados e especialista em direito tributário.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:38
STJ vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença
A Primeira Seção afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.