Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00 - Lida 548 vezes
AI. Dia do servidor público. Feriado local. Prazo recursal. Elastecimento do termo final.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Nº TST-A-AIRR-196/2005-040-03-40.2, em que é Agravante TRANSPORTADORA R B LTDA. e Agravado OSMAR SOARES DA SILVA.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: A-AIRR - 196/2005-040-03-40 PUBLICAÇÃO: DJ - 05/09/2008 A C Ó R D Ã O 1ª TURMA GMWOC/ar/fc/af/mr AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. FERIADO LOCAL. PRAZO RECURSAL. ELASTECIMENTO DO TERMO FINAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. Considerando que o Dia do Servidor Público 28 de outubro não é feriado nacional, cumpre à parte recorrente, no momento da interposição do recurso, comprovar a suspensão do expediente forense nesta ...