Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

Prescrição é interrompida quando juiz ordena citação da ré

Falência. Subsidiária integral de sociedade de economia mista. Art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil. Art. 242 da Lei nº 6.404/76.

Adicional de insalubridade. Telefonista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, o adicional de insalubridade somente é devido se constar da devida classificação na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Policial demitido por receber propina não consegue reintegrar-se ao cargo

Dono e guardião de veículo não podem ser culpados por atropelamento causado por ladrão

Crime falimentar. Art. 186, VII, do Dec.-Lei nº 7.661/45. Nova lei de falências (Lei nº 11.101/05).

Negado pedido para que STJ analise recurso de médico acusado de esquartejar ex-amante

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Tirar sobrenome que não seja o que identifica a família não traz dano nem prejuízo à sociedade

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

Doações, política e problemas contábeis

Inadmitido recurso de Carmen Mayrink Veiga ao STF sobre penhora de móveis

Banco que protesta duplicata indevidamente está sujeito a pagar dano moral

TJ mantém reparo a consumidora de telefonia

Número de cursos de direito aumenta 300% em dez anos

Liberdade provisória - Impossibilidade - Fuga do Distrito da Culpa.

Prisão preventiva decretada - Ausência de fatos concretos reveladores das hipóteses que a autoriza

Primeiras concepções de alunos da quinta série do ensino fundamental ao primeiro contato com a Astronomia

Elizabeth Bittencourt Martins - Licenciada em Ciências Físicas e Biológicas. Professora Efetiva Adjunta da Prefeitura do Município de São Paulo. Mestranda pela Universidade Cruzeiro do Sul - [email protected]