Falência. Subsidiária integral de sociedade de economia mista. Art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil. Art. 242 da Lei nº 6.404/76.

Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 729.779 - RJ (2005/0031473-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO RECORRENTE: PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO ADVOGADO: JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES E OUTROS RECORRIDO: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL S/A ADVOGADO: WAINER BORGOMONI E OUTROS EMENTA Falência. Subsidiária integral de sociedade de economia mista. Art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil. Art. 242 da Lei nº 6.404/76. 1. A subsidiária integral de sociedade de ...

Palavras-chave: