Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Princípio da insignificância. Posse de entorpecente.

Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.

Rayfran depõe e confessa ter disparado contra freira

Violência doméstica. Lesão corporal grave.

Preliminar de nulidade. Pretendida aplicação da suspensão condicional do processo.

Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional.

Lapso temporal. Falta grave.

Apelação. Furto consumado. Valor da res furtiva caracterizando crime bagatelar. Princípio da insignificância. Aplicação.

HC. Lesão corporal de natureza grave. Confissão espontânea.

Garantismo penal versus realidade brasileira

No confronto entre garantistas e punitivistas resta a realidade brasileira e, ainda, um Judiciário entrevado de tantas demandas. O mero garantismo penal, no fundo, pode ser positivismo camaleônico.

CCJ aprova projeto com medidas contra a corrupção e abuso de autoridade

O texto segue para votação no Plenário.

Supremo Tribunal Federal mantém possibilidade de prisão a condenados em 2ª instância

Por 6 a 5, maioria dos ministros manteve entendimento fixado em fevereiro. OAB e PEN queriam que condenados pudessem recorrer em liberdade.

Embargos Infringentes. Tráfico ilícito de entorpecentes. Insuficiência probatória. Absolvição.

Rescisão indireta. Falta de recolhimento de FGTS. Falta grave patronal.

Princípio da não-culpabilidade. Razão de ser. Alcance.

Execução penal. Fuga e prisão em flagrante por imputada prática de crime doloso.

Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva. Crime ambiental.

Inocorrência da causa extintiva.

Crime tipificado no artigo 121, § 2º, incs. II, III e IV, do CP. Sentença condenatória. Irresignação da defesa.

O monitoramento eletrônico e a reintegração social de presos (as) e acusados (as): perspectivas para estudos acadêmicos

Jorge Chade Ferreira, Bacharel em Direito. Funcionário Público em atividade na Assistência Técnica do Departamento de Reintegração Social Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

Corrupção ativa. Tentativa de arrebatar fuzil de policial. Oferecimento de dinheiro e arma aos policiais.