Crime tipificado no artigo 121, § 2º, incs. II, III e IV, do CP. Sentença condenatória. Irresignação da defesa.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 81738/2008 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE TABAPORÃ APELANTE: VALTENCIR MOREIRA COSTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 81738/2008 Data de Julgamento: 27-4-2009 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA - ALEGAÇÃO DE QUE O R. CONSELHO DE SENTENÇA DECIDIU EM MANIFESTA CONTRARIEDADE ...

Palavras-chave: crime