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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 31 de Julho de 2007 - 01:00
Apelação criminal. Tentativa de estupro, atentado violento ao pudor e roubo qualificado. Autoria comprovada. Exclusão da qualificadora do crime de roubo. Impossibilidade. Pena rigorosa. Ajustamento. Regime prisional mantido.
Tentativa de estupro, atentado violento ao pudor e roubo qualificado.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 11:01
Mantido júri que condenou homem que tentou matar outro após desavença por pedido de esmolas
Reclusão de mais de 12 anos em regime fechado.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 17:40
Fuga de réu não é impedimento para julgamento de apelação
O réu foi condenado à pena de seis anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:03
Tribunal do Júri de Pelotas condena homem que tentou sufocar ex-namorada hospitalizada
O Tribunal do Júri de Pelotas condenou Marco Antonio Sarte Xavier a oito anos de reclusão em regime fechado por tentativa de homicídio qualificado.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Junho de 2023 - 12:43
Acusado de homicídio por cobrança de dívida é condenado a 12 anos de prisão
O condenado deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 10:45
TJ mantém condenação de homem pela morte de colega de trabalho
Pena foi fixada em 14 anos de reclusão em regime fechado
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Homem é condenado por matar vizinho que reclamou de som alto
Réu recebeu pena de 20 anos de reclusão em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 14:46
Confirmada pena para homem envolvido em tentativa de latrocínio na Palhoça
Fernando Tomasel à pena de 10 anos e um mês de reclusão, em regime fechado, por tentativa de latrocínio (roubo qualificado seguido de morte).
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 16:44
Crime da Vista Chinesa: PM é condenado e perde o cargo
O Tribunal condenou o PM a 12 anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pela tentativa de homicídio triplamente qualificado
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 09:53
Mulher é condenada a 39 anos de prisão em regime fechado pela morte de filha de sete anos
Jurados consideraram que a mulher foi cúmplice do homicídio da filha, ao não tentar impedir que seu companheiro matasse a menina, que tinha sete anos de idade
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 17:30
Homem é condenado por atear fogo em mulher
Incendiário foi condenado a 16 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 13:42
Juiz suspende saída temporária de presos que usavam tornozeleira eletrônica
Eles passariam o natal e o reveillon com suas famílias, mas deveriam permanecer em casa das 22 às 6 horas, o que não aconteceu
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação criminal. Corrupção de menores.
Prescrição intercorrente. Tentativa de latrocínio.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 13:45
Mantida sentença que condenou vigia por assassinato em escola
Ele cumprirá pena de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 11:06
Tribunal aumenta pena de homem que agrediu filha de cinco meses
Réu foi condenado por tentativa de homicídio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2017 - 15:51
Penal e Processual Penal. Regime Prisional fechado fundamentado
Agravo Regimental em Agravo no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 11:30
Justiça determina retorno de Suzane von Richthofen ao regime fechado
A sentenciada declarou por escrito que não possuía interesse pelo semiaberto por temer por sua vida fora do cárcere
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 15:25
Suzane Von Richthofen continua presa em regime fechado
Ela cumpre pena de 39 anos de reclusão pelo homicídio triplamente qualificado ? por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa das vítimas, seus pais
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 13:00
Sanfelice passará a cumprir condenação em regime fechado
A magistrada reconheceu que o apenado cometeu falta grave ao fugir do sistema prisional
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 10:22
Habeas corpus. Narcotraficância. Regime inicial fechado que se impõe.
Impossibilidade de substituição da pena por restritiva de direitos ou concessão de sursis.