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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Julho de 2007 - 01:00
Agravo de instrumento. Tributário. Antecipação de tutela. Impossibilidade. STJ, Súmula nº 212.
Tributário. antecipação de tutela. impossibilidade. STJ, súmula nº 212.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Penal e processual penal. Incidente de restituição de coisas apreendidas. Veículo automotor.
Devolução do veículo com a notificação ao DETRAN da restrição para evitar alienação até ulterior decisão. Compromisso de fiel depositário. Possibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Remissão de dívida. Art. 14 da MP n.º 449/08 (convertida na lei n.º 11.941/09).
Apelação parcialmente provida, com o propósito de assegurar a reapreciação dos pressupostos da remissão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Reingresso de estrangeiro expulso (art. 338). Crimes contra a Administração da Justiça.
Cuida-se recurso de apelação tempestivamente interposto por Patrizia Dondoli (fls. 151/160) contra a sentença prolatada pela MM. Juiz da 11.ª Vara Federal do Ceará (fls. 119/122).