Ação civil pública. Construção clandestina de barraca fixa em área de praia. Alegações do ibama a respeito da necessidade de litisconsórcio passivo do Município de João Pessoa.

Tribunal Regional Federal - TRF5ªR. AGRAVO DE INSTRUMENTO (Turma) nº 57025/PB (2004.05.00.021349-0) AGRTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS REPTE: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO AGRDO: JOÃO SOARES DE OLIVEIRA AGRDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PB RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO GADELHA - Terceira Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO CLANDESTINA DE BARRACA FIXA EM ÁREA DE PRAIA. ALEGAÇÕES DO IBAMA A RESPEITO ...

Palavras-chave: Construção clandestina