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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF5ªR.
Postado em 26 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 480 vezes
Delito de tentativa de roubo (art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP).
Tribunal Regional Federal - TRF5ªR. AÇÃO CRIMINAL Nº 1.753 - CE (97.05.22701-2) APTE: JUSTIÇA PÚBLICA APDO.: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA DE SOUZA ADV./PROC.: JOSÉ TARCISIO LUZ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL UBALDO ATAÍDE CAVALCANTE PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TENTATIVA DE ROUBO (ARTIGO 157, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CP). ADVENTO DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO (ARTIGO 109, IV, DO CP), CONTADA A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ATÉ A PROLAÇÃO DO PRESENTE JULGAMENTO. ...
