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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 18:30
TJPR reforma sentença para majorar o valor da indenização por dano moral em favor de vítima de estelionato
Câmara majorou de R$ 10 mil para R$ 15 mil reais a indenização que deverá ser paga à vítima de estelionato que teve seu carro alienado fiduciariamente por terceiro falsário
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 18:45
Empresa é condenada a indenizar pessoa que teve seu nome inscrito indevidamente em órgãos de proteção ao crédito
Será indenizada moralmente em $ 15 mil reais a consumidora que teve nome negativado sem ter relação jurídica com a empresa
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 14:00
Homem é condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão por tráfico de entorpecentes
Câmara determinou, ainda, o pagamento de 1.458 dias-multa, além de entender ser impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 15:30
Revisão criminal é conhecida e as provas são reexaminadas para adequação da dosimetria da pena
Câmara julgou improcedente pedido de absolvição após o exame de admissibilidade, no entanto, foi parcialmente acolhido pleito de redução penal
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 15:20
Seguradora é condenada solidariamente a indenização por danos materiais e morais em acidente de trânsito
As rés deverão indenizar a vítima de mais de R$ 24 mil reais em razão do acidente de trânsito
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 14:30
Arguição de nulidade da condenação, por alegada invasão de domicílio sem prévia expedição de mandado não é acolhida
Câmara decidiu manter sentença que condenou um homem à pena de seis anos e meio de reclusão, além do pagamento de 313 dias-multa, pelos crimes de porte ilegal de arma e tráfico de drogas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:25
Justiça determina interdição de casa de recuperação
Ação Civil Pública com pedido cautelar de interdição de estabelecimento
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 17:10
Condenado por tráfico de entorpecentes homem que foi preso em flagrante portando drogas
O acusado foi condenado à pena de um ano e oito meses de reclusão, além do pagamento de 116 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 17:30
Instituição bancária é condenada a indenizar
O cliente será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais em razão dos descontos indevidos feitos em sua conta-corrente
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 16:50
Estado do Paraná é condenado a indenizar proprietário de veículo
Deverá ser indenizado materialmente em R$ 3,5 mil reais o proprietário que teve seu veículo deteridado enquanto estava sob custódia do Estado
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 16:00
Banco Citibank S.A. é condenado a indenizar
Será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais a uma pessoa, vítima de fraude, cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 18:30
Hospital e médica são condenados, solidariamente, a indenizar mulher
A autora deverá ser indenizada moralmente em R$ 10 mil reais em razão de cirurgia insatisfatória de redução mamária
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 16:45
Instituição financeira é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastro de órgão de proteção ao crédito
O Fininvest foi condenado a indenizar moralmente em R$ 10 mil o autor, além de declarar inexistente a dívida responsável pela negativação do nome
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 15:30
Desconto antecipado de cheque pré-datado gera o dever de indenizar
A Renner deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais uma cliente por ter depositado um cheque pré-datado antes da data estipulada
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 15:00
Homem que portava dois revólveres em desacordo com a determinação legal é condenado por porte ilegal de arma de fogo
O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, além do pagamento de 10 dias-multa, por portar ilegalmente duas armas de fogo, uma delas com a numeração raspada
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 17:10
Pessoa cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes, devido a fraude de terceiro, deve ser indenizada por dano moral
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes em razão de fraude
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 16:30
Homem que entrou em uma residência situada em Morretes para furtar é condenado
O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão, além do pagamento de 18 dias-multa, pelo crime de furto qualificado
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 16:00
Homem que, juntamente com um comparsa e dois adolescentes, assaltou residência em Cianorte é condenado
O acusado foi condenando à pena de nove anos e meio de reclusão, além do pagamento de 276 dias-multa, pela prática dos crimes de roubo e corrupção de menor
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 15:10
TJ mantém decisão que determinou a indisponibilidade de bens de acusados de desvio de verbas
Os acusados teriam desviado recursos do Fundo Municipal da Saúde do Município de Londrina, causando prejuízo superior a R$ 600 mil reais ao erário municipal
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 16:40
Homem que agrediu ex-companheira é condenado pela prática do crime de lesão corporal (violência doméstica)
O acusado foi condenado à pena de três meses de detenção pelo crime de violência doméstica, cometido contra sua ex-companheira por motivo de vingança