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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 16:00
Empresa é condenada a indenizar cliente que não recebeu produto comprado pela Internet
Além de indenização por danos morais de R$ 6 mil reais, o consumidor será ressarcido materialmente em mais de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 15:30
Condenado por roubo homem que assaltou oficina mecânica em Colombo
O acusado foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 13 dias-multa, pelo crime de roubo, com emprego de arma de fogo
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 18:50
Surto de gastroenterite ocorrido a bordo, durante viagem pela costa brasileira, gerou para a Royal Caribbean Cruzeiros (Brasil) Ltda. o dever de indenizar
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais um dos passageiros. Apesar de centenas de passageiros doentes, havia apenas um médico a bordo
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 19:50
Homem que praticou cobrança vexatória em público é condenado a indenizar supostos devedores por dano moral
Cada um dos autores será indenizado moralmente em R$ 800 reais pela cobrança vexatória
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 19:30
Condenado homem que assaltou pizzaria em Foz do Iguaçu
Acusado foi condenando à pena de seis anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 66 dias-multa, pelo crime de roubo mediante arma de fogo
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 21:00
Instituição bancária é condenada a indenizar pessoa
O autor será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido seu nome negativado após ter sua carteira de identidade roubada
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:35
Justiça determina que condomínio paralise instalação de antena
Antecipação de tutela
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 20:50
TJ privilegia justiça e efetividade processual em prejuízo da preclusão
A 15.ª Câmara Cível acolheu recurso do Bradesco contra a decisão que negou a juntada de documentos para a complementação de provas periciais
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 16:50
Netlé Brasil Ltda. é condenada a indenizar distribuidora de produtos alimentícios por rompimento unilateral de contrato
A distribuidora deverá ser indenizada moralmente em R$ 50 mil reais, além de ser ressarcidas pelos gastos relativos ao funcionamento da concessão e as despesas com publicidade
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 15:30
Instituição bancária é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi ilegalmente inscrito em cadastros restritivos de crédito
O correntista será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter seu nome restrito em razão de dívidas contraídas fraudulentamente por terceiro
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 20:15
Município de Cornélio Procópio é condenado a indenizar condutor de veículo que colidiu com outro em cruzamento sem placa indicativa de preferência
O condutor será indenizado em mais de R$ 2 mil reais por ter sofrido acidente de trânsito por falta de sinalização adequada na via pública
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 19:50
Instituição financeira que manteve gravame sobre veículo após quitação da dívida é condenada por dano moral
Turma majorou indenização por danos morais de R$ 1 mil para R$ 7 mil reais, a qual deverá ser paga ao comprador do veículo financiado
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:40
Condenados por tráfico de drogas homem e mulher
O casal foi preso e condenado após ser encontrado em sua residência mais de nove quilos de maconha e uma balança de precisão
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 21:00
Homem que dirigia embriagado é condenado
O acusado foi condenado á pena de seis meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa, além de estar proibido de dirigir veículos por dois meses
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 20:30
Companhia telefônica é condenada a indenizar cliente
A Telecom deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que teve seu nome restrito indevidamente
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 18:20
Homem que agrediu a esposa no interior do lar do casal é condenado a 23 dias de prisão simples
O acusado teve a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 16:00
TJ reforma sentença que determinou rescisão de contrato celebrado entre a Claro S.A. e proprietário de terreno onde foi instalada antena de telefonia
Magistrado decidiu, também, conceder ao autor da ação uma indenização por lucros cessantes
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 16:20
TJ mantém decisão que proíbe delegada de encaminhar presos à Cadeia Pública de Ponta Grossa
Juiz determinou que a delegada se abstenha de praticar atos inerentes à sua função, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil reais
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 15:15
TJPR mantém decisão de magistrado que extinguiu de ofício processo
Câmara manteve a extinção do processo por abandono de causa, sem o prévio requerimento do réu
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 17:40
Para o TJPR o fato de a vítima, no momento do assalto, não possuir bens, não configura crime impossível
A Câmara decidiu dar parcial provimento ao recurso apenas no sentido de modificar a sentença levando em conta que a vítima tinha mais de 60 anos na data dos fatos