Pai que bateu na filha para forçá-la a fazer tarefas escolares é condenado pela prática do crime de maus-tratos
Por bater de cinta em sua filha de dez anos, para que ela fizesse seus deveres escolares, o pai foi condenado à pena dois meses e vinte duas de detenção por maus-tratos
Um homem (I.V.D.) que, para forçar sua filha (na época com 10 anos de idade) a fazer tarefas escolares, bateu nela com uma cinta, causando-lhe ferimentos leves, foi condenado à pena de 2 meses e 20 dias de detenção, pela prática do crime de maus-tratos (art. 136, § 3.º, do Código Penal). A referida pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos.
Essa decisão da 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reformou, em parte (apenas para reduzir a pena), a sentença do Juízo da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Foz do Iguaçu que julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público.
O relator do recurso, juiz substituto em 2.º grau Naor R. de Macedo Neto, consignou em seu voto: "[...] o que se verifica da análise do conjunto probatório é que ficou devidamente comprovado que o ora apelante [...], dolosamente, desferiu "cintadas" na vítima [...], que contava com 10 anos de idade na data do ocorrido, pelo fato de ela não realizar corretamente suas tarefas escolares. Ou seja, ficou comprovado que o acusado, ao dolosamente desferir "cintadas" na vítima que estava sob sua guarda, expôs sua saúde a perigo para que realizasse corretamente suas tarefas escolares, abusando dos meios de correção e disciplina, subsumindo sua conduta ao tipo penal definido no art. 136, § 3º, do Código Penal".
Apelação Criminal nº 857488-3
Edgar Calixto Paz Advogado04/07/2012 21:12
Espancamento é condenável, mas algumas palmadas resolve quando o diálogo não resolve.Do jeito que a coisa anda o médico obstetra será proibido de dar palmadas no bumbum do bebê quando nasce.Muitos não apanham dos pais e acabam apanhando da polícia após cometerem crimes, e embora denunciem que apanharam em seus depoimentos perante os juizes, estes nem dão bola.Isso é frequente ou estou mentindo?
luiz alberto advogado05/07/2012 11:42
acho um absurdo os pais serem punidos por aplicarem o corretivo no caso em tela. A meu ver do jeito que as coisas estão caminhando, tais como; os filhos não obedecendo mais os pais com um simples diálogo ou com a suspensão de seus lazeres, vamos acabar criando verdadeiros monstros dentro de nossas próprias casas, que no final vão acabar nos matando.o que fazer se até uma simples chinelada é crime??
Helio Bancario08/07/2012 23:40
Isso me preocupa cada vez mais, hoje os filhos não respeitam os pais, e nem os professores. Professores tem medo de lecionar em escola pública, onde o ensino fica a merce dos alunos, os professores tem que obedecer as crianças, por que serão punidos, se assim não o fizerem, e os pais como vai ser se cada vez mais tem que se submeter aos filhos. Essa inversão da ordem vai denigrir daca vez mais as familias, onde os pais é que devem obedecer aos filhos, que mundo é esse?
marineide pereira teles assis Professora23/01/2016 12:53
Tudo hoje em dia tem que ser conversado e estimulado.Porque se nós pais deixamos as crianças sem o estimulo elas não vão querer nada.Estimula seu filho, conversa com ele, por exemplo: filho ou filha , temos que estudar, fazer nossas obrigações de escola.Dê bons exemplos educativos .Mas tem que ser desde pequenos e não deixar que outras pessoas atrapalhem o desenvolvimento da criança não, enturmar com colegas que não querem nada, procurar boas amizades.Mas a criança tem que ser corrigida sim na hora certa. Agora se o pai deixa a criança fazer o que quer e na hora quer que ela faça e não educa , aí complica né .Tira as coisas que a criança gosta, ah você não vai fazer as tarefas de escola não? Então não vai assistir tv , não vai sair, mas tem que ser firmes diante as decisões.E não amolecer, por isso que quando os pais tomam decisões , tem que ser cumpridas.